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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 09 de Setembro de 2009 - 01:00
Enquadramento sindical.
No âmbito do enquadramento sindical, a regra geral é a atividade econômica preponderante da empresa empregadora, salvo em se tratando de categoria diferenciada.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2009 - 13:18
CVC terá que indenizar casal por cruzeiro marítimo frustrado
causa de pane em navio turístico da empresa CVC Turismo.
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2009 - 11:29
Hapvida é condenada a pagar R$ 15 mil por recusar atendimento obstétrico
Empresa de plano de saúde não pode recusar atendimento para gestantes que ainda não cumpriram a
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 12:24
Falência não afasta estabilidade de grávida
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu o direito à estabilidade provisória de uma trabalhadora grávida mesmo em caso de falência da empresa.
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2009 - 12:28
Sócio que presta trabalho subordinado tem reconhecido vínculo de emprego
entre ex-sócio e a empresa que, anteriormente, era dele.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2009 - 12:12
MP aceita frango e leite como pagamento de multa
Frango e leite longa vida serviram de pagamento para uma multa de R$ 60 mil contra a empresa Grupo de Segurança Privada Limitada, de Campo Grande.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 15 de Julho de 2009 - 01:00
Declaratória de não incidência de tributo c/c repetição do indébito. Preliminar de ilegitimidade ativa ad causam.
Rejeição. Preliminar de perda de interesse processual. Não acolhimento. Empresa de contrução civil
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2009 - 20:56
Google questiona decisão que permitiu ao MP carioca acesso a dados do Orkut
A empresa de internet questionou a decisão em recurso junto ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que negou provimento ao pedido.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2009 - 20:54
Família presa em elevador será indenizada
A empresa Elevadores Otis LTDA foi condenada a pagar uma indenização por danos morais no valor
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2009 - 13:03
Juízes da SDC decidem declarar nula demissão de 600 trabalhadores
No caso em tela, foi ajuizado Dissídio Coletivo de Greve por uma empresa de equipamentos ferroviários em face do sindicato da categoria.
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2009 - 12:58
Atraso no pagamento salarial, mesmo em época de crise, enseja rescisão
A reestruturação financeira da empresa ou a "crise econômica" do país não justificam o
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2008 - 12:41
Funcionário da TAM despedido por abuso de poder ganha na Justiça do Trabalho o direito de ser reintegrado
Um ex-funcionário da TAM Linhas Aéreas conquistou na Justiça do Trabalho do Distrito Federal o direito de voltar a fazer parte dos quadros da empresa.
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2008 - 14:34
Atraso na entrega de certificado obriga instituição de ensino a indenizar
$ 1.900,00. A decisão da 6ª Câmara Cível, unânime, nega recurso da empresa.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2008 - 10:44
Borracheiro com doença ocupacional recebe indenização por danos morais
A Primeira Turma do TRT de Goiás condenou uma empresa de pneus a pagar indenização por danos morais aumborracheiro que adquiriu doença ocupacional.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2008 - 18:49
Distribuidora de medicamentos é condenada por litigância de má-fé
A empresa Martins Comércio de Medicamentos Ltda. foi condenada por litigância de má-fé por manter ?caixa dois no pagamento de comissões a vendedor.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2008 - 18:32
Federação apenas representa os inorganizados
Federação somente representa inorganizados e não detém legitimidade ativa em face de empresa
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2008 - 11:45
Contratado como autônomo no mercado eletrônico tem vínculo empregatício reconhecido
trabalhador contratado como autônomo em empresa do mercado eletrônico.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2008 - 11:02
É devida indenização de direito autoral para ex-empregado
É devida indenização a ex-empregado, quando a empresa, sem sua autorização expressa, reproduz e
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2008 - 10:10
Reclamar do barulho de festas não gera obrigação de indenizar
por uma empresa de festas contra a vizinha que reclamava do barulho.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2008 - 16:30
Servidor demitido por ser contra privatização tem reintegração confirmada
Demitido sem justa causa teve confirmada a sua reintegração à empresa e receberá 20 mil reais de indenização por dano moral.
